Re: [espacosaude-ma] ENADE
--- Adriano Lopes <farmasofia@yahoo.
> Bom dia,
> Repasso aqui com muita satisfação o e-mail
> que o companheiro Joelson preparou para acrescentar
> ao debate sobre ENADE, pois ele não conseguiu enviar
> para a Lista do Espaço Saúde.
>
>
>
> Abraços para quem Luta,
>
> Adriano Lopes - Farmácia
>
>
> Olá camaradas,
> Interessantes as colocações do Lucas, mas passemos
> pra análises de alguns pontos colocados:
> Sobre o financiamento: "mais verbas para aquelas
> escolas que conseguem maiores resultados no ENADE".
> Temos de ter primeiro a clareza de que os recursos
> para a educação são extremamente escassos no rol de
> prioridades de uma política neoliberal. Não se
> trata, portanto, de mais verbas vindas do MEC para
> aquelas escolas mais bem avaliadas no exame. Esses
> recursos viriam da iniciativa privada. Aqui está o
> motivo pelo qual não podemos fazer tais análises
> pontuais sem uma abordagem conjuntural dos fatos.
> Ora, no avançado processo de privatização do nosso
> ensino, em que cada vez mais empresas particulares
> se apossam da estrutura física e dos recursos
> humanos existentes nas Universidades Públicas, seja
> para o desenvolvimento de suas pesquisas ou mesmo
> para obtenção de serviços baratos e qualificados (o
> CCET da UFMA é exemplo claro disso), é quase óbvio
> que tais empresas darão preferência por aquelas
> universidades que têm uma melhor avaliação (e aqui
> reside o motivo do
> ranqueamento) e, por conseguinte, injetarão mais
> recursos nas estruturas por elas utilizadas. Aí
> temos de dosar é essa tomada de posse pela
> iniciativa privada das Universidades Públicas.
> O que acaba existindo, como citei, é um aumento de
> verbas vindas da iniciativa privada para aquelas bem
> conceituadas e, em contrapartida, algumas sanções
> por parte do governo para aquelas mal conceituadas,
> além de algumas penalizações para os seus
> dirigentes, inclusive possibilidade de afastamento
> do cargo (Art. 10, LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE
> 2004, que institui o SINAES)
>
> Sobre uma "prova única para todo o Brasil".
> Existem dois processos de Avaliação Institucional,
> um regulador / normalizador e outro identificador /
> reparador. No primeiro processo, temos uma
> estratégia definida, destinada a atender
> determinadas demandas, cabendo ao processo
> avaliativo moldar e fiscalizar o ensino, penalizando
> caso ele não esteja obedecendo às necessidades
> normatizadas. No outro processo avaliativo
> (identificador / reparador), a avaliação assume o
> papel de evidenciar as falhas e dificuldades da
> instituição de ensino, criando a base para os
> possíveis reparos. Com bases nessas prerrogativas,
> percebemos claramente qual é o intuito do SINAES,
> pois se tivesse minimamente comprometido com a
> melhoria do ensino, teria de assumir as
> especificidades de cada Instituição, para melhor
> identificar e reparar seus possíveis problemas. (Na
> verdade, se o SINAES fosse seguido à risca pelo MEC,
> ele deveria ter uma conotação um pouco diferente,
> pois a lei que o institui
> 10.861, 2004 prevê que sejam formados conselhos
> em cada instituição (CONAES), tendo a seguinte
> composição: I - 1 (um) representante do INEP; II - 1
> (um) representante da Fundação Coordenação de
> Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
> CAPES; III - 3 (três) representantes do Ministério
> da Educação, sendo 1 (um) obrigatoriamente do órgão
> responsável pela regulação e supervisão da educação
> superior; IV - 1 (um) representante do corpo
> discente das instituições de educação superior; V -
> 1 (um) representante do corpo docente das
> instituições de educação superior; VI - 1 (um)
> representante do corpo técnico-administrati
> instituições de educação superior; VII - 5 (cinco)
> membros, indicados pelo Ministro de Estado da
> Educação, escolhidos entre cidadãos com notório
> saber científico, filosófico e artístico, e
> reconhecida competência em avaliação ou gestão da
> educação superior.
> Claro que essa composição ainda é bem
> centralizadora, respeitando quase nada das
> especificidades institucionais, mas sequer ela é
> aplicada.
> E é mentira dizer que o SINAES é aplicado nas
> Instituições, basta estudar o que é colocado na lei
> que o institui e analisar a forma como a UFMA tem
> sido avaliada. Os Mas mesmo que ele fosse aplicado,
> é necessário perceber que o objetivo primordial de
> sua aplicação não é a melhoria do ensino socialmente
> referenciado (pode até apresentar alguns pontos de
> melhoras, mas moldadas as necessidades do mercado).
> Sobre o questionamento "de em quais espaços de
> discussão a pauta ENADE vem sendo construída no
> Brasil a fora, se dentro do ME ou se dentro de
> cúpulas partidárias que visam à oposição sistemática
> ao governo". Primeiro, o tema "Avaliação
> Institucional" foi amplamente discutido pelos
> movimentos docente e discente, juntamente com o MEC,
> depois da revogação do antigo provão. Nessa época
> (2002-2003) foi criada uma Comissão Nacional para
> Avaliação do Ensino Superior, proposta inclusive
> pelo atual governo, que ao final apresentou um
> relatório que continha as bases para uma Avaliação
> Institucional. Mas claro que o MEC não seguiu tais
> instruções, pois já havia toda uma proposta de
> diretrizes emitidas pelos organismos internacionais
> para educação dos países emergentes, sendo que a
> proposta da comissão não contemplava tais diretrizes
> (ver essas diretrizes no relatório do Banco Mundial
> para Educação dos Países Emergentes, de Abril de
> 2003). Percebendo que o exame que seria aplicado em
> nada contemplava os anseios pela melhoria no
> ensino, O ANDES e o Movimento Estudantil que não é
> atrelado ao governo começaram a viabilizar formas de
> esclarecer a comunidade acadêmica do que esse exame
> representa e a quem ele serve. E estudando um pouco,
> podemos perceber que o ENADE/SINAES faz parte de um
> mesmo pacote, o da Reforma Universitária, que por
> sua vez faz parte de um conjunto de medidas tiradas
> no chamado "Consenso de Washington" (Williamson,
> 1992), cujo receituário de políticas foi utilizado
> pelos organismos internacionais Fundo Monetário
> Internácional, Banco Mundial etc como
> condicionamento para a realização da tão requisitada
> renegociação da dívida externa dos países
> latino-americanos. Para tanto, tais países,
> inclusive o Brasil, tem tido de seguir a cartilha do
> Consenso, sempre levando em conta a idéia de que,
> para que a renegociação seja possível, é
> indispensável gerar confiança nos órgãos financeiros
> internacionais e para tanto colocando o Estado como
> aliado e fomentador dos empreendimentos econômicos
> privados, devendo então termos um Estado Mínimo e
> seguindo as Reformas nos setores que antes ele
> deveria garantir como direitos fundamentais dos seus
> cidadãos. E a nossa Reforma Universitária,
> implantada paulatinamente, com REUNI, SINAES,
> Fundações, LIT... faz parte desse mesmo pacote.
> Mas em quais espaços isso tem sido feito? Com
> certeza não é na Globo ou na Revista Veja, né Lucas!
> Talvez em alguns partidos mais progressistas, que
> por assumirem tal conotação fazem necessariamente a
> "oposição sistemática" aos sucessivos governos
> brasileiros que "sistematicamente" implantam o
> conjunto de Reformas impostas pelos organismos
> internacionais reguladores. Com certeza esse debate
> também não tem estado nas pautas da UNE, que em
> alguns documentos, como o de defesa do REUNI, tem se
> mostrado ainda mais governista que o próprio governo
> (segundo um professor da direção nacional do ANDES,
> que agora me fugiu o nome). Esse debate então tem
> sido travado no Movimento Estudantil combativo, como
> a Conlute, em coletivos como a Frente de Luta, ou em
> sindicatos que historicamente tem travado a defesa
> pela educação no Brasil, como o ANDES, em Executivas
> e Federações de Curso, em espaços como esse aqui...
> Sobre sua insistência em denegrir o Movimento
> Estudantil combativo por alguns militantes que não
> terminam o seu curso no tempo mínimo estipulado,
> verifique um pouco os estudantes que militam e
> compare-os com participantes de Empresas Juniores,
> por exemplo. Ou mesmo colete alguns dados
> estatísticos de coeficientes de rendimento e taxa
> média de conclusão e compare com a média da
> Universidade, aí você terá outras conclusões. Mas
> pra evitar passar uma idéia errônea sobre o que
> penso, é preciso ter clareza que o prazo pra
> terminar a graduação no Curso de
> Farmácia-Bioquí
> semestres. Terminar em cinco anos o curso de
> Farmácia, portanto, é formar-se no tempo mínimo
> estipulado. Na medicina isso não deve ser diferente.
> E claro que a formação rápida e técnica estão dentro
> dessas Reformas, não é interesse de uma política
> liberal assumir políticas públicas que garantam uma
> educação de qualidade e duradoura.
> Só mais um dado (você adora isso né Lucas?),
> atualmente é destinado pouco mais de 3,5% do PIB,
> anualmente, com Educação no Brasil. Dê uma olhada na
> porcentagem que é gasto com amortizações das dívidas
> externa e interna e verá qual é a prioridade do
> governo.
> É isso, e como você mesmo colocou Lucas, é preciso
> estudar.
> Joelson Carreiro,
> "Para a reforma dos serviços públicos, como se
> sabe, aponta a supremacia do mercado como mecanismo
> alocador de recursos (efeiciência) e também como
> gerador de justiça, igualdade, liberdade. Desenha a
> iminência do apocalipse para insinuar propostas
> salvacionistas. As demais visões do mundo são
> acusadas
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segunda-feira, novembro 05, 2007
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