[espacosaude-ma] Re: ENADE (alguns esclarecimentos)
Olá camaradas,
Interessantes as colocações do Lucas, mas passemos pra análises de alguns pontos colocados:
Sobre o financiamento: "mais verbas para aquelas escolas que conseguem maiores resultados no ENADE". Temos de ter primeiro a clareza de que os recursos para a educação são extremamente escassos no rol de prioridades de uma política neoliberal. Não se trata, portanto, de mais verbas vindas do MEC para aquelas escolas mais bem avaliadas no exame. Esses recursos viriam da iniciativa privada. Aqui está o motivo pelo qual não podemos fazer tais análises pontuais sem uma abordagem conjuntural dos fatos. Ora, no avançado processo de privatização do nosso ensino, em que cada vez mais empresas particulares se apossam da estrutura física e dos recursos humanos existentes nas Universidades Públicas, seja para o desenvolvimento de suas pesquisas ou mesmo para obtenção de serviços baratos e qualificados (o CCET da UFMA é exemplo claro disso), é quase óbvio que tais empresas darão preferência por aquelas universidades que têm uma melhor avaliação (e aqui reside o motivo do ranqueamento) e, por conseguinte, injetarão mais recursos nas estruturas por elas utilizadas. Aí temos de dosar é essa tomada de posse pela iniciativa privada das Universidades Públicas.
O que acaba existindo, como citei, é um aumento de verbas vindas da iniciativa privada para aquelas bem conceituadas e, em contrapartida, algumas sanções por parte do governo para aquelas mal conceituadas, além de algumas penalizações para os seus dirigentes, inclusive possibilidade de afastamento do cargo (Art. 10, LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004, que institui o SINAES)
Sobre uma "prova única para todo o Brasil". Existem dois processos de Avaliação Institucional, um regulador / normalizador e outro identificador / reparador. No primeiro processo, temos uma estratégia definida, destinada a atender determinadas demandas, cabendo ao processo avaliativo moldar e fiscalizar o ensino, penalizando caso ele não esteja obedecendo às necessidades normatizadas. No outro processo avaliativo (identificador / reparador), a avaliação assume o papel de evidenciar as falhas e dificuldades da instituição de ensino, criando a base para os possíveis reparos. Com bases nessas prerrogativas, percebemos claramente qual é o intuito do SINAES, pois se tivesse minimamente comprometido com a melhoria do ensino, teria de assumir as especificidades de cada Instituição, para melhor identificar e reparar seus possíveis problemas. (Na verdade, se o SINAES fosse seguido à risca pelo MEC, ele deveria ter uma conotação um pouco diferente, pois a lei que o institui 10.861, 2004 prevê que sejam formados conselhos em cada instituição (CONAES), tendo a seguinte composição: I - 1 (um) representante do INEP; II - 1 (um) representante da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; III - 3 (três) representantes do Ministério da Educação, sendo 1 (um) obrigatoriamente do órgão responsável pela regulação e supervisão da educação superior; IV - 1 (um) representante do corpo discente das instituições de educação superior; V - 1 (um) representante do corpo docente das instituições de educação superior; VI - 1 (um) representante do corpo técnico-administrativo das instituições de educação superior; VII - 5 (cinco) membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior.
Claro que essa composição ainda é bem centralizadora, respeitando quase nada das especificidades institucionais, mas sequer ela é aplicada.
E é mentira dizer que o SINAES é aplicado nas Instituições, basta estudar o que é colocado na lei que o institui e analisar a forma como a UFMA tem sido avaliada. Os Mas mesmo que ele fosse aplicado, é necessário perceber que o objetivo primordial de sua aplicação não é a melhoria do ensino socialmente referenciado (pode até apresentar alguns pontos de melhoras, mas moldadas as necessidades do mercado).
Sobre o questionamento "de em quais espaços de discussão a pauta ENADE vem sendo construída no Brasil a fora, se dentro do ME ou se dentro de cúpulas partidárias que visam à oposição sistemática ao governo". Primeiro, o tema "Avaliação Institucional" foi amplamente discutido pelos movimentos docente e discente, juntamente com o MEC, depois da revogação do antigo provão. Nessa época (2002-2003) foi criada uma Comissão Nacional para Avaliação do Ensino Superior, proposta inclusive pelo atual governo, que ao final apresentou um relatório que continha as bases para uma Avaliação Institucional. Mas claro que o MEC não seguiu tais instruções, pois já havia toda uma proposta de diretrizes emitidas pelos organismos internacionais para educação dos países emergentes, sendo que a proposta da comissão não contemplava tais diretrizes (ver essas diretrizes no relatório do Banco Mundial para Educação dos Países Emergentes, de Abril de 2003). Percebendo que o exame que seria aplicado em nada contemplava os anseios pela melhoria no ensino, O ANDES e o Movimento Estudantil que não é atrelado ao governo começaram a viabilizar formas de esclarecer a comunidade acadêmica do que esse exame representa e a quem ele serve. E estudando um pouco, podemos perceber que o ENADE/SINAES faz parte de um mesmo pacote, o da Reforma Universitária, que por sua vez faz parte de um conjunto de medidas tiradas no chamado "Consenso de Washington" (Williamson, 1992), cujo receituário de políticas foi utilizado pelos organismos internacionais Fundo Monetário Internácional, Banco Mundial etc como condicionamento para a realização da tão requisitada renegociação da dívida externa dos países latino-americanos. Para tanto, tais países, inclusive o Brasil, tem tido de seguir a cartilha do Consenso, sempre levando em conta a idéia de que, para que a renegociação seja possível, é indispensável gerar confiança nos órgãos financeiros internacionais e para tanto colocando o Estado como aliado e fomentador dos empreendimentos econômicos privados, devendo então termos um Estado Mínimo e seguindo as Reformas nos setores que antes ele deveria garantir como direitos fundamentais dos seus cidadãos. E a nossa Reforma Universitária, implantada paulatinamente, com REUNI, SINAES, Fundações, LIT... faz parte desse mesmo pacote.
Mas em quais espaços isso tem sido feito? Com certeza não é na Globo ou na Revista Veja, né Lucas! Talvez em alguns partidos mais progressistas, que por assumirem tal conotação fazem necessariamente a "oposição sistemática" aos sucessivos governos brasileiros que "sistematicamente" implantam o conjunto de Reformas impostas pelos organismos internacionais reguladores. Com certeza esse debate também não tem estado nas pautas da UNE, que em alguns documentos, como o de defesa do REUNI, tem se mostrado ainda mais governista que o próprio governo (segundo um professor da direção nacional do ANDES, que agora me fugiu o nome). Esse debate então tem sido travado no Movimento Estudantil combativo, como a Conlute, em coletivos como a Frente de Luta, ou em sindicatos que historicamente tem travado a defesa pela educação no Brasil, como o ANDES, em Executivas e Federações de Curso, em espaços como esse aqui...
Sobre sua insistência em denegrir o Movimento Estudantil combativo por alguns militantes que não terminam o seu curso no tempo mínimo estipulado, verifique um pouco os estudantes que militam e compare-os com participantes de Empresas Juniores, por exemplo. Ou mesmo colete alguns dados estatísticos de coeficientes de rendimento e taxa média de conclusão e compare com a média da Universidade, aí você terá outras conclusões. Mas pra evitar passar uma idéia errônea sobre o que penso, é preciso ter clareza que o prazo pra terminar a graduação no Curso de Farmácia-Bioquímica, por exemplo, é de 10 a 14 semestres. Terminar em cinco anos o curso de Farmácia, portanto, é formar-se no tempo mínimo estipulado. Na medicina isso não deve ser diferente. E claro que a formação rápida e técnica estão dentro dessas Reformas, não é interesse de uma política liberal assumir políticas públicas que garantam uma educação de qualidade e duradoura.
Só mais um dado (você adora isso né Lucas?), atualmente é destinado pouco mais de 3,5% do PIB, anualmente, com Educação no Brasil. Dê uma olhada na porcentagem que é gasto com amortizações das dívidas externa e interna e verá qual é a prioridade do governo.
É isso, e como você mesmo colocou Lucas, é preciso estudar.
Joelson Carreiro,
"Para a reforma dos serviços públicos, como se sabe, aponta a supremacia do mercado como mecanismo alocador de recursos (efeiciência) e também como gerador de justiça, igualdade, liberdade. Desenha a iminência do apocalipse para insinuar propostas salvacionistas. As demais visões do mundo são acusadas de caudatárias de "interesses especiais", estratégia de um populismo de novo tipo, que faz a guerra contra o Estado... com base nos poderes do próprio Estado"
Joelson Carreiro
Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia
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segunda-feira, novembro 05, 2007
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