[espacosaude-ma] UNE pode perder monopólio da representação universitária
rielda alves <rieldaalves@yahoo.com.br> escreveu:
Para: dafar_ufma@yahoo.com.br, dce_cefetma@yahoo.com.br,
caecip@yahoogrupos.com.br, canut_ufma@yahoogrupos.com.br,
exnef-subscribe@yahoo.com.br
De: rielda alves <rieldaalves@yahoo.com.br>
Data: Tue, 26 Sep 2006 13:56:34 +0000 (GMT)
Assunto: [caecip] En: [conlute] UNE pode perder monopólio da
representação universitária
Observação: mensagem anexa encaminhada.
Você quer respostas para suas perguntas? Ou você sabe muito e quer compartilhar seu conhecimento? Experimente o Yahoo! Respostas! Para: enex@yahoogrupos.com.br, enecom2006@yahoogrupos.com.br,
enecomdf@yahoogrupos.com.br, mecombsb@yahoogrupos.com.br,
IESB <iesbcomunicacao@yahoogrupos.com.br>,
"SOCIAL - L" <social-l@yahoogrupos.com.br>,
CONLUTE <conlute@yahoogrupos.com.br>,
enecomgyn-subscribe@yahoogrupos.com.br, enecosgyn@yahoogrupos.com.br
De: "Danilo Silvestre" <danilosbell@gmail.com>
Data: Sat, 23 Sep 2006 17:55:08 -0300
Assunto: [conlute] UNE pode perder monopólio da representação universitária
---------- Forwarded message ----------
From: Raul P. Cardoso <raul.cardoso@gmail.com>
Date: 22/09/2006 20:14
Subject: [unbemmovimento] UNE pode perder monopólio da representação universitária
To: unbemmovimento@yahoogrupos.com.br
UNE pode perder monopólio da representação universitáriaO Projeto de Lei 7241/06, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), determina o fim do monopólio de representação dos estudantes universitários pela União Nacional de Estudantes (UNE). A proposta, que altera a Lei 7395/85, estabelece que qualquer entidade estudantil que exista legalmente há pelo menos dez anos (a contar da publicação da lei) poderá representar os estudantes de ensino superior no País.
Pela legislação atual, essa representação cabe somente à UNE. Damasceno afirma que tal restrição agride a Constituição Federal. "Em 1985, em pleno processo de redemocratização, o Congresso Nacional quis restituir à UNE seu papel de entidade representativa. Entretanto, está claro que o monopólio de representação dos estudantes universitários agride o princípio constitucional da liberdade de organização", argumenta o deputado.
Segundo ele, há várias outras entidades já constituídas em vários lugares
do País, como a União Representativa dos Estudantes e Juventude do Brasil (URE).
Prestação de contas
O projeto também torna obrigatória a prestação de contas dos recursos arrecadados com a confecção de carteiras estudantis a um conselho fiscal, que deve ter entre os integrantes um representante do Ministério Público.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-7241/2006
Da Redação/SCA UNE já debateu isso?????Algum posicionamento????abraçosRaul Pietricovsky Cardoso
--
Danilo Silvestre
(61) 9221-8423
"Desligue a televisão. O que você quer encontrar pode estar lá fora"
sítio da ENEBIO:
http://www.enebio.he.com.br
sítio do Fórum MEBio
http://www.enebio.he.com.br/smf
sítio do Fórum MEBio - UFMA
http://www.enebio.he.com.br/smf/index.php?board=47.0
O Yahoo! está de cara nova. Venha conferir! __._,_.___
Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por:
PUBLICIDADE
Links do Yahoo! Grupos
- Para visitar o site do seu grupo na web, acesse:
http://br.groups.yahoo.com/group/espacosaude-ma/
- Para sair deste grupo, envie um e-mail para:
espacosaude-ma-unsubscribe@yahoogrupos.com.br
- O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.
__,_._,___terça-feira, setembro 26, 2006
<< Home