[espacosaude-ma]En: ABRANDH INFORMA: Câmara sedia 10ª Conferência de Direitos Humanos

Gente dá uma olhada!!

beijokas

ABRANDH <abrandh@abrandh.org.br> escreveu:

From ABRANDH Mon May 29 15:42:31 2006
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De: "ABRANDH" <abrandh@abrandh.org.br>
Para: "ABRANDH Newsletter" <abrandh@googlegroups.com>
Assunto: ABRANDH INFORMA: Câmara sedia 10ª Conferência de Direitos Humanos
Data: Mon, 29 May 2006 19:42:31 -0300
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29/05/2006 - Agência Câmara

Câmara sedia 10ª Conferência de Direitos Humanos

http://www.abrandh.org.br/index.php?arquivo=noticias&artigo=254

 

A elaboração de uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que estimule a administração pública a implementar políticas de manutenção dos direitos humanos é o objetivo da 10ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que será realizada na Câmara de quarta a sexta-feira (31 a 2).

O evento vai propor a organizações da sociedade civil e do Estado uma agenda sobre o tema, com base no estudo das relações entre o modelo econômico e os direitos humanos. Também será proposta a políticos e a candidatos uma plataforma com prioridades para o setor.

Sistema penitenciário

Na conferência, estarão em pauta a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos; a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público; a proteção aos defensores de direitos em situações de risco; a violência que envolve principalmente jovens negros; e a busca de soluções para o sistema penitenciário e para instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei.

Também serão tratados temas como a situação dos menores cooptados pelo tráfico de drogas (os chamados "falcões"), a situação indígena, questões de gênero e raça e crimes na internet.

Política externa

Simultaneamente à conferência, será lançado o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, com a missão de promover os direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação dos cidadãos no controle social desta política.

Participarão do comitê representantes de órgãos públicos e não-governamentais especializados, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Organizadores

A 10ª Conferência é promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - órgão do Ministério Público Federal. O evento tem ainda o apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

A conferência será aberta no dia 31, às 17 horas, no auditório Nereu Ramos. Para fazer a inscrição clique aqui.

Confira a programação

Link original:
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=89148

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Priscila Barcellos
C.A de Nutrição UFMA
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