[espacosaude-ma] conjuntura ambiental nacional (melhor dizer REGIONAL)
É o caso da região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, onde centenas de comunidades tradicionais sobrevivem do extrativismo. A pouca fiscalização dos órgãos competentes deixa exposta aos latifundiários uma área de grande extensão de terras utilizadas por trabalhadores rurais para a criação de animais e pesca.
Na tentativa de coibir a ação dos sojeiros, a Plataforma DESCH Brasil (rede nacional de articulação de organizações da sociedade civil) fez uma investigação no local e elaborou um documento sobre o caso. O relatório denuncia violação dos direitos humanos das comunidades atingidas pela expansão da monocultura da soja e pelo desmatamento. As lagoas de onde os trabalhadores rurais tiravam peixes para alimentar suas famílias, foram privatizadas. As nascentes dos rios estão se esgotando, ou por causa do desmatamento ou devido aos agrotóxicos dos grãos de soja transgênica.
O Relatório feito pela DESCH foi entregue em setembro de 2005 à Casa Civil, que recebeu no mês seguinte, os relatores. Desde então, nenhuma providência foi tomada. A Justiça do Maranhão ainda contribuiu com a impunidade, afastando o juiz da Comarca de Santa Quitéria, município do Baixo Parnaíba, que questionou as irregularidades cometidas pelos plantadores de soja.
No Rio Grande do Sul, estado que serviu como porta de entrada para o cultivo da soja no país há 40 anos, já se percebe áreas devastadas e desgaste do solo.
Gisele Barbieri
Fonte: Agência Notícias do Planalto
Brasília - Depois de dez meses de disputas políticas no Senado, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira, por 39 votos contra 14 e com uma abstenção, o projeto de lei que permite a exploração econômica de áreas de florestas nativas por meio de concessão pública. Para garantir a votação, os governistas tiveram de ceder e apoiar as alterações propostas pelo líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), o que fará com que a proposta volte à Câmara para ser submetida a nova apreciação.
A intenção do governo é a de que 13 milhões de hectares - o equivalente a 3% da Amazônia - sejam explorados nos próximos dez anos por meio de concessão pública.
O projeto foi aprovado sob protesto de vários parlamentares, unindo a senadora Heloísa Helena (PSol-AL) e os peemedebistas Gilberto Mestrinho (AM) e Pedro Simon (RS). Na galeria do plenário do Senado, um ambientalista fez uma manifestação solitária. Exibindo faixa com os dizeres "Não à Privatização das Florestas", o representante da Associação de Geólogos de Brasília Múcio Ribeiro manifestou-se contrário ao projeto. Foi retirado da galeria pela segurança do Senado.
"É a apropriação privada do solo e do subsolo da Amazônia", reagiu Heloísa Helena. Para ela, o projeto representa a privatização das áreas de floresta. "Como podem fazer essa monstruosidade? Eu não entendo como os apaixonados podem estar tão tranqüilos", discursou Simon. Segundo o senador gaúcho, será difícil fiscalizar a execução dos projetos.
Para Gilberto Mestrinho, a medida "engessa a Amazônia". "Esse projeto de engessamento da Amazônia não é de hoje. Primeiro cercaram a nossa floresta com as reservas indígenas. Agora, a engessam com as concessões. Querem dominar a floresta. Se não fiscalizam as reservas florestais, como é que vão fiscalizar as concessões?", questionou Mestrinho.
Defesa
Na ala dos defensores do projeto, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a lei permitirá gerar renda e desenvolvimento na Amazônia. "É um dos mais importantes projetos que beneficiarão as comunidades da Amazônia", disse. Um dos principais adversários do governo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apoiou a iniciativa do MMA. Ele disse apoiar a proposta por considerar que as regras previstas vão organizar a exploração florestal. "Eu prefiro a organização da pressão sobre a floresta à presença desorganizada. Eu quero acreditar que o projeto investe contra a grilagem", declarou Virgílio.
Relator do projeto e autor das emendas, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), defendeu a aprovação. Segundo ele, suas emendas melhoram o texto. A primeira emenda aprovada é a que estabelece que o Senado decidirá sobre os pedidos de concessão de áreas com mais de 2.500 hectares. A segunda determina que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro, órgão que vai gerir as concessões públicas, serão sabatinados pelo Senado, e a terceira estabelece que o comitê gestor, formado, no projeto original, apenas por técnicos do MMA, terá representantes de mais seis ministérios, entre eles o de Ciência e Tecnologia.
A proposta regulamenta a gestão de florestas em áreas públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. A lei criará três tipos de exploração da floresta. O primeiro são as unidades de conservação para exploração sustentável da floresta.
Haverá ainda a destinação de áreas para uso de comunidades tradicionais, como reservas extrativistas ou áreas de remanescentes de quilombos, e os projetos de desenvolvimento sustentável - áreas de assentamentos rurais, mas com atividades que não afetam a floresta. O outro tipo de exploração é justamente pela concessão de áreas para exploração por empresas privadas por meio de licitação pública. Será permitida a exploração de produtos madeireiros e não madeireiros, sendo vedada a extração de recursos minerais.
Segundo o MMA, empresas e populações nativas poderão disputar a concessão de áreas de floresta. Somente empresas e organizações constituídas no Brasil poderão participar das licitações e nenhum vencedor poderá deter mais de duas concessões por lote. O projeto prevê prazo de concessão de 40 anos e a definição de um mecanismo de avaliação dos projetos a cada três anos. Se eles não estiverem dentro dos parâmetros determinados, as empresas podem perder a concessão.
De acordo com o MMA, regulamentar a exploração econômica na Amazônia de forma sustentável é uma forma eficaz de inibir as ocupações ilegais em terras públicas. No caso da Amazônia, as invasões irregulares chegam a 75% da área total da floresta.
Gilse Guedes
Fonte: Estadão - 01 de fevereiro de 2006
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terça-feira, abril 04, 2006
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